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24 Julho 2017

Dispensa de pagamento na alfândega do IVA das importações

Em consonância com o previsto na Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (OE/2017) foi, agora publicada, no Diário da República, de 20 de Julho, a Portaria n.º 215/2017, que esta...
21 Julho 2017

International Tax Review destaca RFF & Associados

O sócio e fundador Rogério Fernandes Ferreira e a sócia Marta Machado de Almeida da RFF & Associados, integram a lista dos advogados portugueses reconhecidos como "Tax Co...
21 Julho 2017 in Vida Económica

Automatização dos postos de trabalho obriga a rever sistemas fiscais

O fundador da Microsoft, Bill Gates, defendeu numa entrevista em fevereiro último que a automação de postos de trabalho está a afectar várias profissões em simultâneo em todo o...
18 Julho 2017

O novo Procedimento de Mútuo Acordo e Arbitragem sobre a Dupla Tributação in...

Foi aprovada, pelo Conselho da União Europeia, em Maio do presente ano, uma proposta de Directiva para a reforma de um Mecanismo de Resolução de Litígios originados por Dupla Tri...
12 Julho 2017 in Advocatus

Sócia da RFF destacada pelo ITR

Marta Machado de Almeida, sócia da RFF & Associados, foi destacada, pelo terceiro ano consecutivo, na sexta edição dos “Indirect Tax Leaders 2017”, do prestigiado direct...
7 Julho 2017 in Conference

Congresso CAAS/AFP – “Arbitragem Tributária 5.º Aniversário”

A celebração do quinto aniversário da implementação da arbitragem em matéria tributária em Portugal foi pretexto para a conferência que teve lugar no passado dia 7 de Julho, ...
10 Julho 2017

RFF no Labour 2030

Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, participa como orador no Congresso Internacional Labour 2030 a decorrer, no Porto, de 13 a 14 de Julho de 2...
7 Julho 2017

Sócia da RFF destacada pelo ITR

Marta Machado de Almeida, sócia da RFF & Associados, foi destacada, pelo terceiro ano consecutivo, na sexta edição dos “Indirect Tax Leaders 2017”, do prestigiado direct...
6 Julho 2017

"Encaro as fusões como concentração de serviços"

Crescer de forma responsável e sustentada é a estratégia da RFF & Associados, que acaba de completar cinco anos de prática. Nas palavras do seu fundador, Rogério M. Fernandes Ferr...
4 Julho 2017

A verba 28 da TGIS sobre os terrenos para construção: do pecado original à su...

Após a nossa última Newsletter sobre o tema [1] , a qual retomamos, apresentamos, agora, o recente Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 250/2017, proferido no passado dia 24 d...