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O Regime dos "Residentes não Habituais" (RNH) 2016

18 Julho 2016
O Regime dos "Residentes não Habituais" (RNH) 2016
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O Regime dos "Residentes não Habituais" (RNH) 2016

18 Julho 2016

O regime fiscal dos “residentes não habituais” encontra-se previsto no Código do IRS. Foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro, e complementado com a Portaria n.º 12/2010, de 7 de Janeiro, com o objectivo de atrair para Portugal profissionais qualificados, indivíduos com património e pensionistas estrangeiros.

Na verdade, este regime foi criado com a intenção de atrair para o nosso país profissionais de actividades de elevado valor acrescentado e indivíduos com elevado património – os chamados “high net worth individuals” –, pretendendo rivalizar com alguns regimes concorrentes em vigor noutros países.

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