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Know-How

Portugal – Guia Fiscal do Imobiliário

1-03-2019
O presente documento pretende oferecer uma visão geral sobre as implicações tributárias decorrentes de operações imobiliárias realizadas em Portugal. O sistema fiscal português relativo a tributação de operações imobiliárias é, em termos gerais, similar com sistemas de outras ordens jurídicas. A execução de operações imobiliárias será, em princípio, diferente, e gerará diferentes impactos fiscais, dependendo se a operação é conduzida p...
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Guia Fiscal da Madeira (2019)

14-01-2019
A Madeira confere um conjunto de regimes fiscais especiais fruto do estatuto de região ultraperiférica da União Europeia. Designadamente, a Zona Franca da Madeira e o Centro Internacional de Negócios da Madeira permitem a tributação em termos mais favoráveis de empresas instaladas ou a instalar no Centro Internacional de Negócios da Madeira até Dezembro de 2020, tal como a tributação de 5% em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoa...
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Portugal - Guia Fiscal do Imobiliário

16-09-2015
O presente documento tem como objectivo salientar as principais características do regime fiscal aplicável ao património imobiliário localizado em Portugal. Pretende-se, por esta via, e numa perspectiva, estática e dinâmica, abranger todos os momentos com relevância fiscal para os potenciais investidores, com referência a imóveis localizados em Portugal. Para além do regime fiscal aplicável ao património imobiliário são, também, apre...
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Angola - GUIA FISCAL

13-01-2015
O presente documento tem como objectivo destacar as principais características do regime fiscal Angolano.
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Portugal - GUIA FISCAL

29-09-2014
O presente documento tem como objectivo destacar as principais características do regime fiscal Português.
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