A dupla tributação internacional constitui um dos maiores obstáculos às relações comerciais e de investimento transfronteiriças e, também, à liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capital no quadro da União Europeia (“UE”). A necessidade de eliminar ou atenuar a dupla tributação internacional tem-se tornado cada vez mais decisiva e, inclusive, uma eventual vantagem competitiva, no atual contexto económico internacional dominado pelas novas tecnologias, digitalização e crescente globalização.

Tendo em vista a remoção ou atenuação dos referidos obstáculos, os Estados procuram regular e definir a distribuição de direitos de tributação em situações em que há transações transfronteiriças.