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Know-How

Implicações Fiscais Internacionais da Pandemia Covid-19

24-04-2020

O contexto de pandemia tem tido um impacto transversal na sociedade e na forma como a mesma está organizada, colocando novos desafios às diferentes áreas do quotidiano. Nesta medida, esta nova realidade irá, certamente, alterar os conceitos subjacentes às regras estabelecidas nas convenções de dupla tributação. Assim, as medidas relativas à restrição da mobilidade dos indivíduos deverão forçar novas perspectivas nos critérios de residência fiscal, e o desenvolvimento de actividades profissionais à distância, com recurso a meios digitais, terá, certamente, reflexos no conceito de estabelecimento estável. Neste âmbito, uma discussão atempada das questões poderá contribuir para diminuição de uma expectável litigância em matérias que, até hoje, estavam consolidadas.