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RFF comenta previsão de descida do IVA dos espetáculos para 6%

29-10-2018, in Observador

Orçamento para 2019 prevê descida do IVA dos espetáculos para 6%, mas deixa de fora cinema e festivais de rock. Promotores dizem que discriminação não faz sentido. Bloco vai propor alterações.

Rogério Fernandes Ferreira, da RFF & Associados, defende que a redação proposta para a alteração das taxas não exclui, necessariamente, espetáculos fora desse recintos e remete para o regime legal de funcionamento e instalação de espetáculos de natureza artística. Este regime define recintos fixos de espetáculos como os espaços delimitados, resultantes de construções de carácter permanente, que, independentemente da respetiva designação, tenham como finalidade principal a realização de espetáculos de natureza artística.

Leia a notícia completa em anexo.