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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta alterações propostas para serviços do Fisco

23-05-2017, in Diário de Notícias

O alargamento de competências da Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), que passará a ter responsabilidades executivas, e a transferência destas funções para os serviços regionais de finanças vão reduzir custos sem prejudicar os contribuintes, segundo fiscalistas.

O Governo apresentou uma proposta de lei na segunda-feira em que pretende alargar as competências da UGC, que passará a ter responsabilidades no processo executivo, e também transferir competências em processo executivo dos serviços de finanças locais para as direções regionais.