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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta as decisões da Autoridade Tributária Portuguesa sobre ICO e IVA

30-05-2018, in Cointelegraph

As visões e opiniões aqui expressas são exclusivas do autor e não refletem necessariamente as opiniões da Cointelegraph.com. Todo investimento e negociação envolve risco, portanto, você deve conduzir sua própria pesquisa ao tomar uma decisão. Este texto não deve ser considerado como aconselhamento legal ou de investimento.

As transações envolvendo criptomoedas estão levantando questões e preocupações interessantes no campo da tributação. O fornecimento de bens e serviços eletrônicos tem implicações no domínio da tributação do consumo, que foi conciliado na União Europeia através da implementação do sistema de tributação do valor acrescentado (IVA). Na sequência de uma recente decisão fiscal emitida pela Autoridade Tributária Portuguesa (PTA), este artigo discute as implicações relacionadas com o IVA das criptomoedas, tokens e ofertas iniciais de moeda (ICO).

 Leia o artigo completo em anexo.