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Notícias

RFF lança "Legislação Fiscal Cabo Verdiana" em Lisboa e Cabo-Verde

7-01-2019
A RFF & Associados, os seus parceiros locais em Cabo-Verde e o grupo editorial Vida Económica, lançam, em Lisboa e na cidade da Praia a nova "Legislação Fiscal Cabo Verdiana". A Apresentação da obra em Lisboa tem lugar no dia 15 de Janeiro (terça-feira), pelas 18h30, no Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, Câmara de Comércio e indústria Portuguesa sede da Associação Fiscal Portuguesa (Rua Portas de Santo Antāo, 89). A Aprese...

Rogério Fernandes Ferreira comenta o Orçamento de Estado para 2019

30-11-2018, in Jornal Económico
Rogério Fernandes Ferreira responde à questão " Que balanço faz do OE2019, a nível da Fiscalidade sobre as famílias e das empresas?" colocada pelo Jornal Económico. O sócio e fundador da RFF & Associados afirma que a proposta inicial do OE2019 é anódina. Não tanto no sentido de "inofensiva" ou de "sem importância" mas - mais - de se tratar de uma espécie de medicamento que pretende anestesiar a dor fiscal que tem sido sentida desde 2011. ...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta dossier das amnistias fiscais

28-11-2018, in Público
A violação do princípio da confiança é invocado por advogados porque as leis dos RERT prevêem que uma declaração de regularização “ não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional” . Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados afirma que a medida “viola, despudoradamente, o princípio da confiança e da segura...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta violação do direito de proteção e do princípio da confiança

28-11-2018, in Observador
O advogado Rogério Ferreira Fernandes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo de António Guterres, tornou pública uma posição dura contra o acesso do fisco a estes dados que considera configurar uma violação do direito de proteção aos contribuintes. Em causa está a garantia dada por estes programas aos aderentes de que a declaração não podia “ser utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualqu...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta proposta que permite à AT controlar os contribuintes que aderiram às três versões do regime Excepcional de Regularização Tributária

27-11-2018, in Jornal de Negócios
O Governo prepara-se para dar luz verde a uma proposta do Bloco que permite à Autoridade Tributária controlar os contribuintes que aderiram às três versões do Regime Excepcional de Regularização Tributária. Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais comenta "Uma das preocupações" presentes nos diplomas que criaram os três RERT "foi a de a declaração de regularização tributária não poder vir a ser utilizada co...
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