Conferência RFF& Associados “O.E. 2018: Propostas Fiscais”
19-10-2017
A sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados irá realizar a Conferência “O.E. 2018: Propostas Fiscais”, na sequência da divulgação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018.
O evento terá lugar no próximo dia 25 de Outubro (quarta-feira), das 8h30 às 13h00, no Centro Cultural de Belém (sala Sophia de Mello Breyner), em Lisboa.
A Conferência contará com a presença do sócio-fundador e dos advogados da soci...
Rogério Fernandes Ferreira comenta "retoque" do Governo no AIMI
13-10-2017, in Público
Depois da criação apressada do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), no OE para 2017, o Governo clarificou algumas normas, sem conseguir, no entanto, dissipar todas as dúvidas. Para desagrado dos proprietários de imóveis com valor patrimonial tributário acima de 600 mil euros, a carga fiscal mantém-se.
Perante o que está consagrado, Rogério Fernandes Ferreira entende que os sujeitos passivos devem, também, nestes casos, apr...
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Rogério Fernandes Ferreira comenta AIMI volta a colocar em causa princípios constitucionais
6-10-2017, in Vida Económica
Foi noticiado que os contribuintes poderão não pagar o AIMI liquidado no prazo estipulado pelo facto de a administração tributária não avançar com o respectivo processo de execução fiscal, enquanto estiver pendente a reclamação matricial.
Leia a notícia completa em anexo.
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RFF em Madrid
6-10-2017, in Vida Económica
A RFF & Associados e o escritório de Advogados madrileno Ventura Garcés & López-Ibor Abogados promovem, no próximo dia 10 de outubro , um pequeno almoço de trabalho sobre o tema: “Portugal y España: una combinación fiscal eficiente”. Serão debatidas matérias relacionadas com Residentes Não Habituais, Golden Visa, Regime Aplicável às Sociedades, Regime Aplicável às Sucessões e Doações, Rede de Acordos para Evitar a Dupla Tributação, etc.
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Rogério Fernandes Ferreira questiona a legalidade de Fisco dispensar processo executivo a quem não pagou AIMI
2-10-2017, in Diário de Notícias
Rogério Fernandes Ferreira, da RFF Advogados, considera que "foi pior a emenda do que o soneto", já que a AT está a praticar uma "violação do princípio da legalidade", na medida em que "os casos de suspensão do processo de execução fiscal se encontraram tipificados na lei, à qual a administração tributária se encontra naturalmente sujeita".
Para o fiscalista, há também uma "violação do princípio da igualdade, não se compreendendo o mo...
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