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19 Outubro 2017

Conferência RFF& Associados “O.E. 2018: Propostas Fiscais”

A sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados irá realizar a Conferência  “O.E. 2018: Propostas Fiscais”, na sequência da divulgação da Proposta de Lei do Orç...
13 Outubro 2017 in Público

Rogério Fernandes Ferreira comenta "retoque" do Governo no AIMI

Depois da criação apressada do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), no OE para 2017, o Governo clarificou algumas normas, sem conseguir, no entanto, dissipar to...
16 Outubro 2017 in Almedina

Revista de concorrência e regulação - Ano VIII (2017) n.º 29

Álvaro Silveira de Meneses é autor do artigo "Leading the way through: the role of the European Central Bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area" in Revista de c...
2 Outubro 2017 in Diário de Notícias

Rogério Fernandes Ferreira questiona a legalidade de Fisco dispensar processo ...

Rogério Fernandes Ferreira, da RFF Advogados, considera que "foi pior a emenda do que o soneto", já que a AT está a praticar uma "violação do princípio da legalidade", na medid...
6 Outubro 2017 in Vida Económica

Rogério Fernandes Ferreira comenta AIMI volta a colocar em causa princípios c...

Foi noticiado que os contribuintes poderão não pagar o AIMI liquidado no prazo estipulado pelo facto de a administração tributária não avançar com o respectivo processo de execuç...
6 Outubro 2017 in Vida Económica

RFF em Madrid

A RFF & Associados e o escritório de Advogados madrileno Ventura Garcés & López-Ibor Abogados promovem, no próximo dia 10 de outubro , um pequeno almoço de trabalho sobre o tema...
2 Outubro 2017 in Dinheiro Vivo

Rogério Fernandes Ferreira duvida que fisco possa travar coimas a quem falhou ...

Rogério Fernandes Ferreira, considera que “foi pior a emenda do que o soneto”, já que a AT está a praticar uma “violação do princípio da legalidade”, na medida em que “segundo a...
4 Outubro 2017

A Atribuição Cumulativa dos Juros Indemnizatórios e Moratórios

O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2017, datado de 7 de Junho de 2017, uniformizou jurisprudência no sentido de considerar admissível a atribuição cumula...
2 Outubro 2017 in Jornal Económico

O soneto, a emenda… e o AIMI

Encontramo-nos, já, no fim do prazo para o pagamento das liquidações do AIMI. Por este motivo, muitos contribuintes a quem foi liquidado o imposto ponderam o pagamento, ou nã...
3 Outubro 2017

O combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na...

Foi publicada, no passado dia 18 de Agosto de 2017, a Lei n.º 83/2017, relativa ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que transpõe parte da D...