Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.
11 Junho 2021 in Rádio Renascença

Rogerio Fernandes Ferreira comenta penalizações desportivas - Renascença

Tem 10 anos a legislação sobre esta matéria. É a Circular n.º 13, de 19 de maio de 2011, que veicula o entendimento ainda vigente da Administração Tributária (AT) portugu...
9 Junho 2021 in Rádio Renascença

Rogério Fernandes Ferreira comenta a fiscalidade no desporto na Renascença

Rescisões e revogações de contratos de trabalho não originam "perdas por imparidade". Sociedades desportivas pagam a totalidade do imposto, ainda que os jogadores tenham per...
7 Junho 2021

RFF orador em Conferência da Ordem dos Advogados sobre Arbitragem Tributária

Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da sociedade de advogados RFF & Associados, será orador em Conferência online da Ordem dos Advogados portugueses, a convite do Con...
7 Junho 2021

A inconstitucionalidade da norma fiscal interpretativa das alterações ao “...

O Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 101/2021, de 4 de fevereiro de 2021, julgou inconstitucional, com fundamento na violação do princípio da não retroat...
3 Junho 2021

Uma nova mobilidade ciclável em Portugal? (No Dia Mundial da bicicleta)

O investimento em políticas ambientais no setor dos transportes tem passado pelo incentivo a compra de veículos de baixa emissão de gases poluentes, onde se destaca a “B...
2 Junho 2021

O novo IVAucher

Foi publicado, no dia 28 de maio de 2021, o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, através do qual são definidos o âmbito e as condições específicas de funcionamento do progra...
2 Junho 2021 in Correio da Manhã

Rogério Fernandes Ferreira comenta imposto mundial sobre os lucros das ...

Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, considera que a criação deum imposto mundial para as gigantes multinacionais pode ajudar Portugal a captar mais inv...
1 Junho 2021

O novo procedimento de injunção em matéria de arrendamento

No passado dia 14 de maio, foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2021 que veio proceder à aprovação do Regime de Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento, destinado a efet...
31 Maio 2021

A inconstitucionalidade das novas causas de caducidade dos benefícios fiscais ...

Na esteira do Tribunal Constitucional, também o Centro de Arbitragem Administrativa (“CAAD”) decidiu, recentemente, que o alargamento, operado pela Lei do Orçamento de Estad...
20 Maio 2021

Novos apoios à normalização da atividade empresarial e à manutenção de posto...

A Portaria n.º 102-A/2021 regulamenta os procedimentos, as condições e os termos do acesso ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao apoio simplificado para ...