11 Junho 2021
in Rádio Renascença
Rogerio Fernandes Ferreira comenta penalizações desportivas - Renascença
Tem 10 anos a legislação sobre esta matéria. É a Circular n.º 13, de 19 de maio de 2011, que veicula o entendimento ainda vigente da Administração Tributária (AT) portugu...
9 Junho 2021
in Rádio Renascença
Rogério Fernandes Ferreira comenta a fiscalidade no desporto na Renascença
Rescisões e revogações de contratos de trabalho não originam "perdas por imparidade". Sociedades desportivas pagam a totalidade do imposto, ainda que os jogadores tenham per...
7 Junho 2021
RFF orador em Conferência da Ordem dos Advogados sobre Arbitragem Tributária
Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da sociedade de advogados RFF & Associados, será orador em Conferência online da Ordem dos Advogados portugueses, a convite do Con...
7 Junho 2021
A inconstitucionalidade da norma fiscal interpretativa das alterações ao “...
O Tribunal Constitucional, através do Acórdão n.º 101/2021, de 4 de fevereiro de 2021, julgou inconstitucional, com fundamento na violação do princípio da não retroat...
3 Junho 2021
Uma nova mobilidade ciclável em Portugal? (No Dia Mundial da bicicleta)
O investimento em políticas ambientais no setor dos transportes tem passado pelo incentivo a compra de veículos de baixa emissão de gases poluentes, onde se destaca a “B...
2 Junho 2021
O novo IVAucher
Foi publicado, no dia 28 de maio de 2021, o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, através do qual são definidos o âmbito e as condições específicas de funcionamento do progra...
2 Junho 2021
in Correio da Manhã
Rogério Fernandes Ferreira comenta imposto mundial sobre os lucros das ...
Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, considera que a criação deum imposto mundial para as gigantes multinacionais pode ajudar Portugal a captar mais inv...
1 Junho 2021
O novo procedimento de injunção em matéria de arrendamento
No passado dia 14 de maio, foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2021 que veio proceder à aprovação do Regime de Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento, destinado a efet...
31 Maio 2021
A inconstitucionalidade das novas causas de caducidade dos benefícios fiscais ...
Na esteira do Tribunal Constitucional, também o Centro de Arbitragem Administrativa (“CAAD”) decidiu, recentemente, que o alargamento, operado pela Lei do Orçamento de Estad...
20 Maio 2021
Novos apoios à normalização da atividade empresarial e à manutenção de posto...
A Portaria n.º 102-A/2021 regulamenta os procedimentos, as condições e os termos do acesso ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao apoio simplificado para ...
