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17 Janeiro 2019

As alterações impostas pelo OE 2019 aos Regimes Excepcionais de R...

A Lei do Orçamento do Estado para 2019 aprovou um regime avulso e especial que, além de tornar obrigatória, para o Banco de Portugal e para as Instituições Financeiras, a disp...
14 Janeiro 2019

Guia Fiscal da Madeira (2019)

A Madeira confere um conjunto de regimes fiscais especiais fruto do estatuto de região ultraperiférica da União Europeia. Designadamente, a Zona Franca da Madeira e o Centro In...
14 Janeiro 2019

Guia Fiscal da Madeira (2019)

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10 Janeiro 2019

Dupla Tributação Internacional em Portugal (2019)

A dupla tributação internacional constitui um dos maiores obstáculos às relações comerciais transfronteiriças e, bem assim, à liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços...
7 Janeiro 2019

RFF lança "Legislação Fiscal Cabo Verdiana" em Lisboa e Cabo-Verde

A RFF & Associados, os seus parceiros locais em Cabo-Verde e o grupo editorial Vida Económica, lançam, em Lisboa e na cidade da Praia a nova "Legislação Fiscal Cabo Verdiana". A...
11 Dezembro 2018

Postos de Trabalho e Benefícios Fiscais na Zona Franca da Madeira

A problemática sobre o (novo) entendimento da Administração tributária de que, para efeitos de aferição dos plafonds máximos da matéria colectável, das entidades licencia...
30 Novembro 2018 in Jornal Económico

Rogério Fernandes Ferreira comenta o Orçamento de Estado para 2019

Rogério Fernandes Ferreira responde à questão " Que balanço faz do OE2019, a nível da Fiscalidade sobre as famílias e das empresas?" colocada pelo Jornal Económico. O sócio ...
27 Novembro 2018 in Jornal de Negócios

Rogério Fernandes Ferreira comenta proposta que permite à AT controlar os c...

O Governo prepara-se para dar luz verde a uma proposta do Bloco que permite à Autoridade Tributária controlar os contribuintes que aderiram às três versões do Regime Exce...
28 Novembro 2018 in Público

Rogério Fernandes Ferreira comenta dossier das amnistias fiscais

A violação do princípio da confiança é invocado por advogados porque as leis dos RERT prevêem que uma declaração de regularização “ não pode ser, por qualquer modo, utilizada com...
28 Novembro 2018 in Observador

Rogério Fernandes Ferreira comenta violação do direito de proteção e do prin...

O advogado Rogério Ferreira Fernandes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo de António Guterres, tornou pública uma posição dura contra o acesso do fis...