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Política de Privacidade

Política de Privacidade

A RFF & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, (RFF) está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.

Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a RFF adoptou as melhores práticas de segurança e de protecção dos dados pessoais (cf. “Política de Privacidade”), nos termos melhores descritos abaixo.

Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia, por favor, a nova política de privacidade e de proteção de dados com atenção.

É extremamente importante que leia e dê o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, por forma a autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.

Adicionalmente, importa esclarecer que a simples navegação ou acesso ao website da RFF não implicará, necessariamente, cookies (cuja política poderá e deverá consultar aqui) ou a recolha dos seus dados pessoais.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

Através do presente website, e em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (i) nome, (ii) data de nascimento, (iii) contactos (telefone e email), (iv) empresa representada e (v) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores da RFF, nomeadamente a experiência profissional e habilitações académicas.

 

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A RFF & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, pessoa colectiva número 510 238 262, com sede na Praça do Marquês de Pombal, n.º 16 - 5º (recepção) e 6.º Andar, 1250-163 Lisboa – Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas.

No caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: contacto@rffadvogados.pt

 

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais no website da RFF destina-se ao: (i) recrutamento e selecção de candidatos e, bem assim, ao (ii) envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de serviços e/ou de orçamentos (ou outras informações de produtos e/ou serviços da RFF), pelo que, o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das finalidades e/ou o envio do curriculum vitae (no caso de recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos) corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.

Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a RFF compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em face do exposto, a RFF esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Assim, e caso sejam transmitidos à RFF dados pessoais, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.

Sem prejuízo de outras formas de contacto com a RFF, a não transmissão de dados pessoais pelo utilizador impede a RFF de o considerar para efeitos de recrutamento / envio de propostas e / ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.

 

4. Conservação dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.

Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referente ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., caso o candidato integre a RFF, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a RFF, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto 5 abaixo).

Os dados pessoais cuja finalidade respeita ao envio de propostas de serviços e ou de orçamentos ou de informações relativas a novos produtos e/ou serviços da RFF serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da RFF.

 

5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento– neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à RFF através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico contacto@rffadvogados.pt.

Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

 

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

 

A RFF assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que nos envia através do website, tendo adoptado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https.

A RFF informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a RFF compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.  

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a RFF compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela RFF, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados.

 

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

No âmbito da sua actividade, a RFF poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.

Num tal cenário, a RFF compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a RFF e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela RFF tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a RFF permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela RFF, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

 

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

 

9. Acesso a websites de terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

A RFF não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

 

10. Alterações à Política de Privacidade

A RFF reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.

A versão publicada website é a que se encontra actualmente em vigor.