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24 Abril 2018 in Bom dia

Transparência e planeamento fiscal: obrigações sobre os intermediários e pró...

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (“OCDE”), com o apoio do G20, publicou, a 13 de Fevereiro de 2014, a Norma Comum de Comunicação (“CRS”, “Common Repor...
19 Abril 2018

A Nova “Taxa De Tonelagem” (Tonnage Tax)

Após a aprovação pela Comissão Europeia no passado dia 6 de Abril, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, o Governo português ultrapassa o primeir...
18 Abril 2018

A Taxa de Segurança Alimentar Mais 2018

Entrou em vigor, no dia 17 de Abril de 2018, a Portaria n.º 102/2018, de 16 de Abril, dos Ministros das Finanças e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que fixa o v...
17 Abril 2018

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (4.º Trimestre de 2017)

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do...
13 Abril 2018

RFF “Top Tier 1” no Legal 500

A RFF & Associados, sociedade de advogados especializada em Direito Fiscal, foi novamente e pela 5.º vez consecutiva distinguida no primeiro lugar (Tier 1) em Tax no guia ...
4 Abril 2018

A nova tributação da economia digital na União Europeia

A Comissão Europeia publicou no dia 21 de Março de 2018 duas Propostas de Directiva sobre a tributação da economia digital. As propostas surgem após a publicação do relató...
2 Abril 2018 in Jornal Económico

Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, no Webinar E...

Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, no Webinar Especial Entrega do IRS do Jornal Económico. Veja aqui a intervenção completa.
20 Março 2018 in Observador

Uber. Nova taxa faz do regulador dos transportes uma “inspeção tributária”

Nova taxa sobre operadores de plataformas online de transportes será fiscalizada pelo regulador dos transportes. AMT pode fazer auditorias. Mais uma contribuição que levanta dú...
20 Março 2018 in ECO

Nova “lei da Uber” pode ser inconstitucional

A nova lei que que regulamenta as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify poderá ser inconstitucional e violar as atuais regras tributárias. Em causa está a “c...
20 Março 2018

Transparência e planeamento fiscal: obrigações sobre os intermediários e pró...

Na sequência do trabalho desenvolvido pelo G20/OCDE no âmbito do projecto Base Erosion and Profit Shifting (“BEPS”), designadamente Acção 12, relativa a regras de comunic...