Nos últimos anos e com o intuito de contrariar os efeitos da recessão económica no emprego, o legislador tem seguido uma política de estímulo ao mercado de trabalho, tentando, por este meio, relançar a economia, diminuir o desemprego e, simultaneamente, aumentar o consumo.

Neste sentido, o legislador criou variadas medidas de incentivo ao emprego, através de diversas formas de comparticipação financeira dos encargos com trabalhadores e estagiários.