RFF comenta medidas fiscais tomadas pelo Governo para minimizar impacto do Covid-19
20-03-2020, in Vida Económica
O Governo tomou algumas medidas de caráter fiscal, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no sentido de minimizar o impacto económico da propagação do Covid 19. Estas medidas integram-se num plano mais vasto para evitar a travagem da atividade económica. No que se refere às medidas fiscais, para já o que está em causa é o adiamento de algumas obrigações.
Assim, foram aprovadas prorrogações com efeitos imediatos. Desd...
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RFF destacada no Chambers Europe 2020
13-03-2020
A RFF & Associados confirma, novamente, na categoria de Tax, a liderança e estatuto de Top Ranked Firm no diretório Chambers and Partners Europe 2020.
Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador desta sociedade de advogados, é Top Ranked, mantendo pelo 7.º ano consecutivo a distinção de Band 1, a mais elevada neste ranking internacional, sendo reconhecido como "an expert on tax litigation" e "I found his concern to solve the issues ...
RFF promove Atelier Internacional com investidores francófonos
6-03-2020
A Sociedade de Advogados RFF & Associados e a Le Réseau Experts Portugal irá promover, no próximo domingo dia 08 de Março, um Atelier dedicado à fiscalidade e ao investimento internacional, com o sócio e fundador Rogério Fernandes Ferreira e o do advogado francês Georges Benayoun do escritório CBA em Paris.
Organizado pela French Desk , este evento reforça a aposta da RFF & Associados na internacionalização dos seus serviços ju...
Transposição de directivas permite neutralizar efeitos das assimetrias híbridas
3-03-2020, in Vida Económica
A transposição das diretivas sobre as disposições relativas a assimetrias híbridas (as ATAD 1 e 2) permitirá dotar o nosso sistema fiscal de importantes instrumentos para a tributação equitativa das empresas e para o reforço da proteção contra o planeamento fiscal agressivo, defendem os fiscalistas da RFF. A proposta prevê o aditamento ao Código do IRC das regras destinadas a neutralizar os efeitos das assimetrias híbridas.
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A propósito das alterações da tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa fiscal
2-03-2020, in Revista Contabilidade
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 4/2020, de 13 de Janeiro, que vem alterar a Portaria n.º 380/2017, de 19 de Dezembro, que regula a tramitação electrónica dos processos nos tribunais administrativos e fiscais. Contudo, a presente regulamentação parece-nos, ainda, insuficiente para fazer face a todas as questões de ordem prática que se vão levantado no âmbito da utilização, por parte dos profissionais da área, da plataforma SI...
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