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Rogério Fernandes Ferreira integrará, como orador, o I Congresso Internacional de Arbitragem Tributária, debruçando-se sobre o tema “Arbitragem no Direito Internacional Comparado”. O tema será apresentado juntamente com a Professora Paula Vichente-Arch, professora de Direito Tributário e Financeiro na Universidad Miguel Hernández de Elche, e o Conselheiro Giácomo Paro, Conselheiro do IBAT. O Congresso Luso-Brasileiro terá, ainda, como...

Foi aprovada pela Assembleia da República (na generalidade), a Proposta de Lei nº 43/XIV/1ª, que propõe a alterar diversas disposições no âmbito da justiça tributária, com vista ao reforço das garantias dos contribuintes, à simplificação do sistema fiscal, e à redução dos litígios tributários. Veja o artigo complateo em anexo.

Em linha com o processo de desconfinamento que está, progressivamente, a ser levado a cabo em diversos sectores, foi hoje publicada a Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio, que procede à revogação parcial da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, na redacção conferida pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, e que tem como principal consequência a cessação da suspensão dos prazos judiciais e administrativos.

Rogério Fernandes Ferreira integrará, como orador, o  webinar  subordinado ao tema “Reforma tributária: o IVA português e o projeto brasileiro da tributação sobre o consumo”, num diálogo luso-brasileiro e que irá decorrer na próxima quinta-feira, dia 27 de agosto, pelas 21h00, horário de Portugal continental (17h00, no horário de Brasília). Este evento é organizado pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) e será mediado por Carlos ...

A RFF & Associados, sociedade de advogados especializada em Direito Fiscal, foi nomeada “Law Firm of The Year 2020” pelo Directório Worldwide Financial Advisor Awards . O critério de selecção tem por base pesquisas e análises de trabalhos ao longo dos últimos 12 meses, em que avaliam tanto o trabalho doméstico como internacional.