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Os benefícios fiscais representam derrogações às regras gerais de tributação visto suspenderem, ainda que temporariamente, a aplicação do princípio da capacidade contributiva e da igualdade tributária, em virtude da protecção de interesses extrafiscais prevalecentes e constitucionalmente relevantes. Em termos gerais, os benefícios fiscais dizem-se permanentes quando estabelecidos para o futuro, sem predeterminação da respectiva dur...

RFF patrocina o  “Portugal Economic Forum 2018” , organizado pela  Portugal-US Chamber of Commerce e a AICEP onde estará presente o sócio e fundador Rogério Fernandes Ferreira e, onde, serão analisadas as tendências emergentes da relação Estados Unidos da América - Portugal. Estarão, também, presentes neste evento o Primeiro-ministro Português, António Costa, o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e o Ministro da Ciência, Tecnolog...

RFF patrocina o  “Portugal Economic Forum 2018” , organizado pela Portugal-US Chamber of Commerce e a AICEP onde estará presente o sócio e fundador Rogério Fernandes Ferreira e, onde, serão analisadas as tendências emergentes da relação Estados Unidos da América - Portugal. Estarão, também, presentes neste evento o Primeiro-ministro Português, António Costa, o Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e o Ministro da Ciência, Tecnolo...

As visões e opiniões aqui expressas são exclusivas do autor e não refletem necessariamente as opiniões da Cointelegraph.com. Todo investimento e negociação envolve risco, portanto, você deve conduzir sua própria pesquisa ao tomar uma decisão. Este texto não deve ser considerado como aconselhamento legal ou de investimento. As transações envolvendo criptomoedas estão levantando questões e preocupações interessantes no campo da tributação. O...

Rogério Fernandes Ferreira, vai estar na Suiça de 30 de Maio a 1 de Junho. O sócio e fundador da sociedade de advogados RFF & Associados será orador em três conferências subordinadas ao tema “Le Portugal: Les Régimes Fiscaux Applicables”.