Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Know-How

O.E. 2021: Propostas Fiscais

19-10-2020
Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 12 de outubro, a Proposta do Governo de Lei do Orçamento do Estado (Proposta de O.E.) para 2021 – Proposta de n.º 61/XIV . A votação final global será realizada em reunião plenária agendada para dia 26 de novembro, à qual se seguirá a redação final antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.
Download PDF

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.º trimestre de 2020)

9-10-2020
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.
Download PDF

Um olhar sobre as marcas

2-10-2020
A estratégia de marketing das empresas constitui um dos fatores que mais contribui para a sua competitividade e, em última análise, para o seu sucesso. A criação de uma identidade forte, que se torne inconfundível, dirigida a novos clientes e reconhecida pelos mais antigos, será sempre um dos pilares que sustentam a comunicação dessa estratégia. E o contexto de globalização veio gerar mais concorrência e tornar imperiosa a proteção da ...
Download PDF

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (3.º Trimestre de 2020)

1-10-2020
Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e, também, do Tribunal de Justiça da União Europeia -, descrevendo os factos, a apreciação do Tribunal, a respetiva decisão e analisando, ainda, qual o impacto que as mesmas podem ter na determinação das condutas a adotar pe...
Download PDF

O novo regime de pagamento em prestações de dívidas fiscais com isenção de garantia

25-09-2020
Por via de Despacho (n.º 8844-B/2020) do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, foi determinado que, relativamente a dívidas de IRS e de IRC, de valor igual ou inferior, respetivamente, a € 5.000 e € 10.000, a Administração tributária deverá disponibilizar, oficiosamente, aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, com isenção de garantia, independentemente da apresentação de qualquer pedido, sempre que se v...
Download PDF