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Know-How

COVID-19 – A Suspensão dos Prazos Tributários

17-04-2020
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, entretanto alterada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, veio estabelecer medidas várias, excepcionais e temporárias, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV2 e da doença COVID-19, entre as quais a suspensão generalizada dos prazos, judiciais e procedimentais. Esta suspensão, generalizada, de prazos comporta, todavia, várias excepções e especificidades que importa ana...
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Novo European COVID Shot Tax?

7-04-2020
“Nós vamos ser os primeiros a dar o exemplo (…), se necessário oferecemos o nosso ventilador ao homem que tem mulher e filhos.” Ao avançar na idade, ganhamos referências que admiramos, nos influenciam e nos dão exemplo, de palavras e de condutas. Isso foi sucedendo também comigo, com pessoas diversas, familiares e outras, mais ou menos próximas. O general António Ramalho Eanes é uma delas.
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COVID – 19: Medidas Excecionais (Atualização a 02.04.2020)

3-04-2020
No dia 26 de março de 2020, um novo pacote de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de Covid-19 foi publicado. São vários diplomas que regulam temas tão variados como impostos e contribuições, medidas laborais de apoio a empresas, negócios e trabalhadores e medidas de proteção das famílias no que diz respeito a créditos perante instituições financeiras. No dia 2 de abril de 2020, foi publicado o Decreto do Presidente da ...
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O.E. 2020: Alterações Fiscais

31-03-2020
Foi publicada a Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprova o Orçamento de Estado (O.E.) para 2020. A Lei do O.E. para 2020, incluindo as alterações, actualizações e autorizações em matéria fiscal nela previstas, entrará em vigor no dia 1 de Abril de 2020.
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COVID – 19: Medidas Excecionais (III)

30-03-2020
No dia 26 de março de 2020, um novo pacote de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de Covid-19 foi publicado. São vários diplomas que regulam temas tão variados como impostos e contribuições, medidas laborais de apoio a empresas, negócios e trabalhadores e medidas de proteção das famílias no que diz respeito a créditos perante instituições financeiras.
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