Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Know-How

A reforma Fiscal Angolana - Imposto de Consumo

6-03-2012
Foi recentemente disponibilizado, pela Imprensa Nacional, o Suplemento ao Diário de República do dia 30 de Dezembro de 2011, no qual é publicado, entre outros diplomas, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11 que aprova a revisão Regulamento do Imposto de Consumo.
Download PDF

A Reforma Fiscal Angolana - O Novo Código do Imposto do Selo

5-03-2012
Foi recentemente disponibilizado pela Imprensa Nacional, o Suplemento ao Diário de República de dia 30 de Dezembro de 2011, no qual é publicado, entre outros diplomas, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/11 e que aprova o Código do Imposto do Selo.
Download PDF

Obrigações Declarativas e Acessórias no IRS

1-03-2012
Foram recentemente divulgados os Ofícios Circulares n.º 20 156/2012 e n.º 20 157/2012, ambos de 2 de Fevereiro e que contêm diversos esclarecimentos quanto aos novos impressos e respectivas instruções de preenchimento das declarações Modelo 3, Modelo 39, Modelo 37 e Modelo 10, para o cumprimento de diversas obrigações declarativas e acessórias em sede de IRS, nos seguintes termos:
Download PDF

Reforma Fiscal Angolana - A nova lei do mecenato

2-02-2012
A reforma fiscal angolana em curso tem como desígnio a diversificação das fontes de receita fiscal (até agora excessivamente dependente do petróleo), a modernização do sistema fiscal de Angola com vista a promover o aumento da justiça e da equidade fiscais e, bem assim, o incremento da eficácia e da eficiência da máquina administrativa tributária.
Download PDF

Jurisprudência Fiscal do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º Trimestre de 2011)

31-07-2010
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, confirmar e apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.
Download PDF