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Know-How

Plano de ação para a transição digital 2020: A e-residency e as Zonas Tecnologicamente Livres

14-05-2020
Ao longo dos últimos anos Portugal tem elaborado vários planos com vista à modernização e digitalização da economia com o auxílio da tecnologia. São exemplos disso o a criação dos chamados Vistos Tech, a criação do estatuto dos Residentes Não-Habituais destinado a atrair quadros de empresas, nomeadamente empresas do setor tecnológico, científico e de I&D.
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A “Taxa Uber”

12-05-2020
Com estes novos tempos de distanciamento social, trazidos pela pandemia Covid-19, o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (“TVDE”) será, tendencialmente, cada vez mais procurado, aumentando, assim, a receita tributária decorrente da “Taxa Uber”, aprovada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, cujo regime jurídico passamos agora em revista.
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Inspecção aos RERT?

11-05-2020
A Administração tributária começou, já, a solicitar informações aos contribuintes relativas aos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT), ao abrigo do regime avulso, especial, aprovado pelo Lei do Orçamento do Estado para 2019 e que obriga os contribuintes a disponibilizar à Administração tributária uma série de informações relacionadas com os RERT a que tenham aderido. Poderá, porém, ser legítima a recusa das informaçõ...
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A propósito da criação da nova Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte

5-05-2020
Com vista a criar uma nova Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte ("DSASC), foi recentemente publicada a Portaria n.º 98/2020, de 20 de abril (doravante “Portaria”), que procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, onde se estabeleceu a estrutura nuclear da Administração tributária e as competências das respetivas unidades orgânicas.
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Implicações Fiscais Internacionais da Pandemia Covid-19

24-04-2020
O contexto de pandemia tem tido um impacto transversal na sociedade e na forma como a mesma está organizada, colocando novos desafios às diferentes áreas do quotidiano. Nesta medida, esta nova realidade irá, certamente, alterar os conceitos subjacentes às regras estabelecidas nas convenções de dupla tributação. Assim, as medidas relativas à restrição da mobilidade dos indivíduos deverão forçar novas perspectivas nos critérios de r...
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